Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é: AmorCantado Endereço: Campinas, São Paulo, Brasil E-mail: [email protected] WhatsApp: +55 19 97124-1982 O controlador é a pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para os fins desta Política, adotam-se as definições previstas no artigo 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD): a) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. h) Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). i) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme descrito a seguir: 3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: a) Nome completo do comprador (customerName) — fornecido no momento do pagamento. b) Nome do destinatário da homenagem (recipientName) — fornecido no Quiz. c) Grau de parentesco ou relação com o destinatário (senderRole) — fornecido no Quiz. d) Número de WhatsApp — fornecido para entrega da Música e verificação via OTP. e) Endereço de e-mail — fornecido no momento do checkout. f) CPF — fornecido exclusivamente para pagamentos via cartão de crédito no Mercado Pago. g) História pessoal e momentos especiais — texto livre de até 2.000 caracteres fornecido no Quiz. h) Frase especial — texto fornecido no Quiz para inclusão na letra da Música. i) Nomes para incluir na Música — fornecidos no Quiz. j) Preferências musicais — gênero musical, tipo de voz e ocasião, fornecidos no Quiz. 3.2. Dados coletados automaticamente: a) Endereço IP — coletado automaticamente pelo servidor a cada requisição. b) User-Agent — informações sobre o navegador e dispositivo do Usuário. c) Cookies fbc e fbp — cookies do Facebook Pixel, utilizados para atribuição de campanhas publicitárias. d) Parâmetros UTM — armazenados em sessionStorage para rastreamento da origem do acesso (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term). e) Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, eventos de interação (cliques, visualizações, scroll), coletados via Google Analytics 4. f) Dados do dispositivo — tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela e idioma do navegador. 3.3. Dados gerados no processo: a) Identificador único do pedido (orderId). b) Letra da Música gerada pela IA. c) Arquivo de áudio da Música. d) Status do pedido e histórico de transações. e) Hashes SHA-256 de dados pessoais (e-mail, telefone, nome, CPF) — gerados para envio ao Facebook Conversions API.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD: a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V): o tratamento dos dados de identificação, contato, pagamento e conteúdo do Quiz é necessário para a prestação do Serviço contratado, incluindo a geração da Música, processamento do pagamento e entrega do produto. b) Consentimento do titular (Art. 7º, I): o tratamento de dados para finalidades de marketing, envio de comunicações promocionais e uso de cookies de rastreamento publicitário (Facebook Pixel, Google Ads) é realizado mediante o consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento. c) Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): o tratamento de dados para finalidades de melhoria dos serviços, análise de desempenho da Plataforma, prevenção a fraudes e segurança da informação é realizado com base no legítimo interesse do AmorCantado, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular. d) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): o tratamento de dados fiscais (CPF, dados de transação) é necessário para o cumprimento de obrigações tributárias e fiscais previstas na legislação brasileira. e) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI): dados poderão ser mantidos para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas: a) Geração da Música personalizada: utilização das informações do Quiz (história, nomes, preferências) para criar a letra e o áudio por meio de inteligência artificial. b) Processamento do pagamento: transmissão dos dados necessários (nome, e-mail, CPF quando aplicável) ao processador de pagamento para conclusão da transação. c) Entrega da Música: envio da Música completa via WhatsApp e disponibilização para download na Plataforma. d) Verificação de identidade: utilização do número de WhatsApp para envio de código OTP de verificação. e) Comunicação transacional: envio de notificações sobre o status do pedido, confirmações de pagamento e informações relevantes sobre o Serviço. f) Atribuição publicitária: utilização de hashes SHA-256 de dados pessoais para mensuração da eficácia de campanhas publicitárias via Facebook Conversions API e Google Ads, permitindo identificar quais anúncios resultaram em conversões. g) Análise e melhoria do serviço: utilização de dados de navegação e interação para compreender o comportamento dos Usuários, identificar problemas técnicos e aprimorar a experiência da Plataforma. h) Prevenção a fraudes: análise de padrões de uso, endereço IP e dados de dispositivo para identificar e prevenir atividades fraudulentas. i) Cumprimento de obrigações legais: manutenção de registros de transações conforme exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira. j) Defesa de direitos: utilização de dados em eventual necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. k) Identificação de usuários recorrentes: verificação se o Usuário já realizou compras anteriores para aplicação automática de desconto, com base no número de WhatsApp.

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas abaixo: 6.1. OpenAI (Estados Unidos) Dados compartilhados: conteúdo do Quiz (história pessoal, momentos especiais, nomes, preferências musicais, ocasião, frase especial). Dados de identificação pessoal direta (nome do comprador, e-mail, CPF, telefone) não são enviados à OpenAI. Finalidade: geração da letra da Música por meio do modelo GPT-4o. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V). 6.2. Apiframe/Suno API (Estados Unidos) Dados compartilhados: letra da Música gerada e estilo musical selecionado. Nenhum dado pessoal de identificação é compartilhado. Finalidade: geração do áudio da Música. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V). 6.3. AiSensy / WhatsApp Business (Índia/Estados Unidos) Dados compartilhados: número de WhatsApp do Comprador e URL da Música para entrega. Finalidade: entrega da Música via WhatsApp e envio de código OTP para verificação. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V). 6.4. Mercado Pago (Brasil/Argentina) Dados compartilhados: nome completo, e-mail, CPF (para cartão de crédito) e valor da transação. Finalidade: processamento de pagamentos para Compradores no Brasil. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V). 6.5. Stripe (Estados Unidos) Dados compartilhados: e-mail e dados do cartão de crédito (processados diretamente pelo SDK do Stripe, sem tráfego pelos servidores do AmorCantado). Finalidade: processamento de pagamentos internacionais. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V). 6.6. Supabase (Estados Unidos) Dados compartilhados: todos os dados do pedido, incluindo dados de identificação, conteúdo do Quiz, arquivos de áudio e metadados da transação. Finalidade: armazenamento seguro de dados e arquivos da Plataforma (banco de dados e storage). Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX). 6.7. Meta/Facebook (Estados Unidos) Dados compartilhados: hashes SHA-256 de e-mail, telefone, nome e CPF; endereço IP; User-Agent; cookies fbc e fbp; eventos de conversão (PageView, Purchase, Lead, etc.). Finalidade: mensuração e otimização de campanhas publicitárias via Facebook Pixel e Conversions API (CAPI). Base legal: consentimento (Art. 7º, I). 6.8. Google (Estados Unidos) Dados compartilhados: dados de navegação, eventos de interação, informações do dispositivo (via Google Analytics 4); dados de conversão (via Google Ads). Finalidade: análise de desempenho da Plataforma e mensuração de campanhas publicitárias. Base legal: consentimento (Art. 7º, I) e legítimo interesse (Art. 7º, IX). O AmorCantado não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas acima e em conformidade com a legislação aplicável.

A Plataforma utiliza as seguintes tecnologias de rastreamento: 7.1. Facebook Pixel (Meta Pixel) Tipo: cookie de terceiro e script de rastreamento. Cookies: _fbc (clique em anúncio do Facebook) e _fbp (identificador do navegador). Finalidade: rastrear conversões de campanhas publicitárias no Facebook e Instagram, criar públicos personalizados para remarketing e otimizar a entrega de anúncios. Duração: até 90 dias. 7.2. Facebook Conversions API (CAPI) Tipo: rastreamento server-side. Finalidade: enviar eventos de conversão diretamente do servidor ao Facebook, com dados hasheados (SHA-256) para maior precisão na atribuição, complementando o Pixel. 7.3. Google Analytics 4 (GA4) Tipo: cookie de terceiro e script de rastreamento. Cookies: _ga (identificador do usuário), _ga_* (identificador da sessão). Finalidade: análise de tráfego, comportamento de navegação, fontes de aquisição e métricas de engajamento. Duração: até 2 anos. 7.4. Google Ads Conversion Tracking Tipo: cookie de terceiro e script de rastreamento. Finalidade: rastrear conversões originadas de anúncios no Google para otimização de campanhas. 7.5. SessionStorage (parâmetros UTM) Tipo: armazenamento local do navegador (não é um cookie). Dados armazenados: utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term. Finalidade: identificar a origem do acesso para fins de análise de marketing. Duração: até o fechamento da aba do navegador. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma. O consentimento para cookies de rastreamento publicitário (Facebook Pixel, GA4, Google Ads) é solicitado no momento do primeiro acesso à Plataforma.

Em razão da natureza dos serviços utilizados pela Plataforma, seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos da América, conforme detalhado a seguir: a) Supabase: banco de dados e armazenamento de arquivos hospedados em servidores nos Estados Unidos. b) OpenAI: processamento de dados do Quiz para geração de letras em servidores nos Estados Unidos. c) Apiframe/Suno API: processamento de áudio em servidores nos Estados Unidos. d) Stripe: processamento de pagamentos internacionais em servidores nos Estados Unidos. e) Meta/Facebook e Google: processamento de dados de rastreamento e analytics em servidores nos Estados Unidos. f) AiSensy: processamento de mensagens WhatsApp em servidores na Índia e nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, com base nas seguintes garantias: a) Os países e organizações destinatários proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD. b) O controlador oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, por meio de contratos, termos de uso e políticas de privacidade dos prestadores de serviço. c) A transferência é necessária para a execução do contrato entre o titular e o controlador (Art. 33, V, da LGPD). O AmorCantado adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados transferidos internacionalmente recebam proteção adequada, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.

O AmorCantado adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo: a) Criptografia: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma são protegidas por criptografia TLS/HTTPS. Dados sensíveis armazenados são criptografados em repouso. b) Hashing de dados: dados pessoais enviados para rastreamento publicitário (Facebook CAPI) são transformados em hashes SHA-256 irreversíveis antes do envio. c) Controle de acesso: o acesso aos sistemas e bancos de dados é restrito a pessoal autorizado, com autenticação forte e princípio do menor privilégio. d) Segurança da infraestrutura: os servidores são protegidos por firewalls, monitoramento contínuo e atualizações regulares de segurança. e) Processamento seguro de pagamentos: os dados de cartão de crédito são processados diretamente pelos SDKs do Mercado Pago e Stripe, que são certificados PCI-DSS. Os dados de cartão não trafegam pelos servidores do AmorCantado. f) Armazenamento seguro: os arquivos de áudio e dados dos pedidos são armazenados no Supabase com políticas de acesso por linha (Row Level Security). g) Variáveis de ambiente: credenciais, tokens e chaves de API são armazenados em variáveis de ambiente seguras, nunca no código-fonte. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O AmorCantado se compromete a comunicar à ANPD e aos titulares afetados, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, conforme previsto no artigo 48 da LGPD.

Os dados pessoais serão mantidos pelo AmorCantado pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme detalhado abaixo: a) Dados do pedido (nome, WhatsApp, e-mail, conteúdo do Quiz, Música): mantidos por até 2 (dois) anos após a data da compra, para fins de suporte, redownload e eventual exercício de direitos do titular. b) Dados de pagamento e fiscais (CPF, dados de transação): mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira, que pode ser de até 5 (cinco) anos. c) Dados de navegação e analytics: mantidos por até 26 (vinte e seis) meses, conforme as configurações padrão do Google Analytics 4. d) Cookies de rastreamento: conforme a duração especificada na seção de Cookies deste documento. e) Arquivos de áudio (Músicas): mantidos por no mínimo 90 (noventa) dias para download. Após esse período, os arquivos poderão ser removidos do storage ativo, mantendo-se apenas os metadados do pedido. f) Dados para defesa em processos judiciais: poderão ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável, que pode ser de até 5 (cinco) anos para relações de consumo ou até 10 (dez) anos para obrigações de natureza civil. Após o término do período de retenção e inexistindo base legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível. O Usuário poderá solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, conforme descrito na seção de Direitos do Titular, respeitadas as exceções legais.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos: a) Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I): direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais. b) Acesso aos dados (Art. 18, II): direito de acessar todos os dados pessoais que coletamos e mantemos sobre você. c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou desatualizados. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV): direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que não sejam necessários para a finalidade do tratamento. e) Portabilidade dos dados (Art. 18, V): direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD. f) Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD. g) Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o AmorCantado compartilha seus dados. h) Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. i) Revogação do consentimento (Art. 18, IX e Art. 8º, §5º): direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por meio dos canais de contato disponibilizados, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente. j) Oposição ao tratamento (Art. 18, §2º): direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, caso considere que há descumprimento da LGPD. k) Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito. Para exercer qualquer um desses direitos, consulte a seção "Como Exercer Seus Direitos" nesta Política. O AmorCantado se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da solicitação, conforme previsto no artigo 19, inciso II, da LGPD.

O AmorCantado utiliza inteligência artificial no processo de criação das Músicas. É importante esclarecer que: a) A IA é utilizada exclusivamente para a geração de conteúdo criativo (letras e áudios musicais) a partir das informações fornecidas pelo Usuário. A IA não toma decisões que afetem os direitos, interesses ou a esfera jurídica do titular dos dados. b) A Plataforma não realiza profiling (perfilamento) de Usuários para fins de concessão ou negação de crédito, determinação de preços discriminatórios com base em dados pessoais sensíveis, ou qualquer outra decisão que impacte significativamente os direitos do titular. c) A aplicação automática de desconto para usuários recorrentes é baseada exclusivamente na verificação do número de WhatsApp em pedidos anteriores, sem a utilização de técnicas de profiling ou análise comportamental. d) Nos termos do artigo 20 da LGPD, o Usuário tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Caso deseje exercer esse direito, entre em contato pelos canais indicados nesta Política. e) Mediante solicitação do titular, o AmorCantado fornecerá informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial.

A Plataforma é destinada a Usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou a menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos devidamente assistidos por seus responsáveis legais. O AmorCantado não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 16 anos foram coletados sem o consentimento de seus pais ou responsável legal, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar tais dados de nossos sistemas no menor prazo possível. Nos termos do artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e acredite que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais à Plataforma sem a devida autorização, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

O AmorCantado poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, incorporar novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorar a transparência das informações fornecidas. As alterações serão publicadas nesta página com a atualização da data indicada no campo "Última atualização". Para alterações substanciais que afetem significativamente a forma como tratamos seus dados pessoais, envidará esforços razoáveis para notificá-lo por meio dos canais de comunicação disponíveis. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso alguma alteração exija novo consentimento, solicitaremos sua manifestação expressa antes de implementar as mudanças.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o AmorCantado designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), cujas informações de contato são: E-mail: [email protected] O Encarregado é responsável por: a) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. b) Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis. c) Orientar os funcionários e contratados do AmorCantado a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. d) Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. A identidade e as informações de contato do Encarregado serão divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no site da Plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, o titular dos dados poderá entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais: E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] WhatsApp: +55 19 97124-1982 E-mail geral: [email protected] Ao enviar uma solicitação, pedimos que inclua as seguintes informações para facilitar o atendimento: a) Seu nome completo. b) Seu endereço de e-mail ou número de WhatsApp cadastrado na Plataforma. c) Uma descrição clara do direito que deseja exercer. d) Qualquer informação adicional que possa ajudar a localizar seus dados em nossos sistemas (como número do pedido). O AmorCantado poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, visando impedir o acesso não autorizado a dados pessoais por terceiros. O prazo para resposta às solicitações dos titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da solicitação, conforme previsto no artigo 19, inciso II, da LGPD. Caso a solicitação não possa ser atendida, o AmorCantado informará ao titular as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência solicitada.

Caso o titular dos dados considere que o tratamento de seus dados pessoais pelo AmorCantado viola a LGPD, ele tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD. A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação de proteção de dados. Recomendamos que, antes de recorrer à ANPD, o titular entre em contato diretamente conosco pelos canais indicados nesta Política, para que possamos buscar a resolução da questão de forma célere e satisfatória.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: