Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições: a) Plataforma: o site amorcantado.com.br e todos os seus subdomínios, aplicações, interfaces e funcionalidades operados pelo AmorCantado. b) Usuário: toda pessoa física que acessa, navega ou utiliza a Plataforma, independentemente de realizar ou não uma compra. c) Comprador: o Usuário que efetua o pagamento para obter acesso à versão completa de uma Música. d) Destinatário: a pessoa a quem a Música é dedicada, cujo nome e informações são fornecidos pelo Comprador durante o processo de criação. e) Música: a composição musical personalizada gerada por meio de inteligência artificial, incluindo letra e áudio, criada a partir das informações fornecidas pelo Usuário. f) Preview: versão parcial da Música, correspondente a aproximadamente 50% da duração total, disponibilizada gratuitamente ao Usuário para avaliação antes da compra. g) Inteligência Artificial (IA): conjunto de tecnologias de terceiros utilizadas pela Plataforma para geração automatizada de letras e áudios musicais, incluindo modelos de linguagem e modelos de geração de áudio. h) Quiz: formulário interativo de 9 etapas por meio do qual o Usuário fornece as informações necessárias para a criação da Música. i) Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo a criação, geração, disponibilização e entrega de Músicas personalizadas.

O AmorCantado é uma plataforma de criação de músicas personalizadas utilizando inteligência artificial. O Serviço funciona da seguinte forma: a) O Usuário preenche um Quiz de 9 etapas, fornecendo informações como: nome do destinatário, grau de parentesco ou relação, ocasião da homenagem, história pessoal, momentos especiais, gênero musical preferido, tipo de voz desejado, nomes a serem incluídos na letra e uma frase especial. b) Com base nas informações fornecidas, a Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial para gerar automaticamente a letra da Música e, em seguida, produzir o áudio correspondente. c) O Usuário recebe um Preview gratuito da Música para avaliação. d) Caso deseje acessar a versão completa, o Usuário efetua o pagamento conforme os preços e condições descritos nestes Termos. e) Após a confirmação do pagamento, a Música completa é disponibilizada para download no site e enviada via WhatsApp ao número informado pelo Comprador. O AmorCantado atua exclusivamente como plataforma tecnológica de criação de conteúdo musical por meio de IA, não se configurando como gravadora, editora musical, estúdio de gravação ou prestador de serviços artísticos tradicionais.

Ao acessar a Plataforma, preencher o Quiz, solicitar a geração de uma Música ou realizar um pagamento, o Usuário manifesta sua concordância expressa e integral com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do AmorCantado. A utilização da Plataforma é vedada a pessoas que não concordem com quaisquer das disposições aqui estabelecidas. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos será considerado como aceitação tácita das modificações realizadas. O Usuário declara estar ciente de que a geração de conteúdo por inteligência artificial possui limitações inerentes à tecnologia e que os resultados podem variar conforme as informações fornecidas.

Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá fornecer determinados dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, número de WhatsApp, endereço de e-mail e, para pagamentos via cartão de crédito no Brasil, o CPF. O Usuário declara e garante que: a) Todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados. b) Possui capacidade civil plena para utilizar a Plataforma e contratar o Serviço, ou está devidamente representado ou assistido por seu responsável legal. c) É o titular dos dados pessoais fornecidos ou possui autorização legítima para fornecê-los. d) As informações sobre o Destinatário são fornecidas de boa-fé e com respeito à privacidade e dignidade do Destinatário. O tratamento dos dados pessoais coletados está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

O Usuário reconhece e aceita que: a) As Músicas são geradas integralmente por sistemas de inteligência artificial, sem intervenção humana direta no processo criativo de composição da letra ou produção do áudio. b) A qualidade, o estilo, a melodia, a harmonia e o resultado final da Música dependem diretamente das informações fornecidas pelo Usuário no Quiz. Informações mais detalhadas e específicas tendem a produzir resultados mais personalizados. c) A Plataforma não garante que a Música gerada atenderá integralmente às expectativas do Usuário, dada a natureza probabilística e criativa dos modelos de inteligência artificial utilizados. d) Cada Música gerada é única. Mesmo que o Usuário forneça informações idênticas em momentos distintos, os resultados poderão ser diferentes. e) A Plataforma não garante a precisão factual, gramatical ou poética perfeita das letras geradas pela IA. Eventuais imperfeições são inerentes à tecnologia atual de geração de conteúdo por inteligência artificial. f) O tempo de geração da Música pode variar conforme a demanda da Plataforma e a disponibilidade dos serviços de terceiros utilizados no processo.

Após a conclusão do Quiz e a geração da Música, o Usuário terá acesso gratuito a um Preview correspondente a aproximadamente 50% da Música. O Preview tem como finalidade exclusiva permitir que o Usuário avalie o resultado antes de decidir pela compra. O Preview não poderá ser baixado, reproduzido integralmente ou utilizado para fins comerciais. Para acessar a versão completa da Música, incluindo download em alta qualidade e entrega via WhatsApp, o Usuário deverá efetuar o pagamento conforme as condições descritas na seção seguinte. O acesso à versão completa será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo respectivo processador (Mercado Pago ou Stripe).

Os preços praticados pela Plataforma são: a) Música completa (Brasil): R$ 37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos). b) Desconto para usuários recorrentes (Brasil): R$ 18,95 (dezoito reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 50% de desconto, aplicável automaticamente a usuários que já realizaram compras anteriores na Plataforma. c) Para transações internacionais, os preços serão exibidos em EUR ou USD conforme a localização do Usuário. Formas de pagamento aceitas: a) No Brasil: Pix e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. b) Internacionalmente: cartão de crédito, processado pelo Stripe. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo garantido ao Usuário o preço vigente no momento da geração da sua Música. Promoções e descontos têm prazo de validade determinado e podem ser encerrados a qualquer momento.

Após a confirmação do pagamento, a Música completa será entregue ao Comprador por meio de: a) Disponibilização para download diretamente na Plataforma, na página do pedido. b) Envio via WhatsApp para o número informado pelo Comprador durante o processo de compra, por meio do serviço de mensagens automatizadas. O prazo padrão de entrega é de até 30 (trinta) minutos após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme a demanda da Plataforma e a disponibilidade dos serviços de terceiros. O Comprador é integralmente responsável por fornecer um número de WhatsApp válido e ativo. A Plataforma não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de números incorretos, bloqueios do WhatsApp, indisponibilidade do aplicativo ou problemas de conectividade do Comprador. A Música ficará disponível para download na Plataforma pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias a partir da data da compra.

A Plataforma AmorCantado, incluindo seu nome, logotipo, design, layout, código-fonte, funcionalidades, textos institucionais e demais elementos que compõem a identidade visual e operacional do site, são de propriedade exclusiva do AmorCantado e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/1998). No que se refere às Músicas geradas pela Plataforma, considerando que são produzidas integralmente por sistemas de inteligência artificial a partir de informações fornecidas pelo Usuário: a) O AmorCantado reconhece que, nos termos da legislação brasileira vigente, a autoria de obras geradas exclusivamente por inteligência artificial é matéria de discussão jurídica em evolução. b) O AmorCantado não reivindica direitos autorais sobre as Músicas geradas para os Compradores. c) O Comprador recebe uma licença de uso conforme descrita na seção seguinte. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer forma de utilização dos elementos da Plataforma (exceto as Músicas adquiridas) sem autorização prévia e expressa do AmorCantado.

Mediante a confirmação do pagamento, o AmorCantado concede ao Comprador uma licença de uso da Música nas seguintes condições: a) Pessoal e intransferível: a licença é concedida ao Comprador para uso pessoal, familiar e social, incluindo a reprodução, compartilhamento e apresentação em contextos privados, celebrações, homenagens e redes sociais pessoais. b) Não exclusiva: o AmorCantado poderá utilizar as Músicas geradas, de forma anonimizada, para fins de demonstração, portfólio, treinamento de modelos e melhoria dos serviços. c) Perpétua: a licença não possui prazo de validade, permanecendo válida por tempo indeterminado. d) Sem fins comerciais diretos: o Comprador não poderá revender, licenciar, distribuir comercialmente ou registrar a Música como obra própria em plataformas de distribuição musical, serviços de streaming ou entidades de gestão de direitos autorais. e) O Comprador poderá publicar a Música em redes sociais, plataformas de vídeo e serviços de compartilhamento para uso pessoal e não comercial, sem necessidade de autorização adicional. A violação dos termos desta licença poderá resultar na sua revogação imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário declara estar ciente e de acordo com o seguinte: a) Todo o conteúdo musical (letra e áudio) é gerado por sistemas de inteligência artificial de terceiros integrados à Plataforma. O AmorCantado não possui controle total sobre o processo criativo executado pelos modelos de IA. b) Os resultados gerados pela IA podem conter imprecisões, variações estilísticas, interpretações criativas das informações fornecidas ou elementos inesperados. Tais características são inerentes à tecnologia e não constituem defeito do Serviço. c) O AmorCantado emprega filtros e diretrizes para orientar a geração de conteúdo apropriado. No entanto, não é possível garantir com absoluta certeza que todo conteúdo gerado estará livre de elementos inadequados, imprecisos ou indesejados. d) A Plataforma não se responsabiliza por interpretações subjetivas do conteúdo gerado pela IA, incluindo eventuais sentimentos negativos, desconforto ou insatisfação por parte do Comprador ou do Destinatário em relação à Música. e) O Usuário reconhece que a IA não tem consciência, intenção ou capacidade de compreender o significado emocional das informações fornecidas, limitando-se a processar dados textuais para gerar conteúdo musical.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido: a) Fornecer informações com o objetivo de gerar conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, intimidatório, discriminatório, racista, xenófobo, homofóbico ou de qualquer forma ofensivo à dignidade humana. b) Utilizar a Plataforma para criar conteúdo que promova violência, exploração sexual, pornografia, pedofilia, apologia ao crime ou a substâncias ilícitas. c) Fornecer dados pessoais de terceiros sem a devida autorização, ou utilizar a Plataforma para assediar, constranger ou prejudicar qualquer pessoa. d) Tentar acessar sistemas, servidores, bancos de dados ou áreas restritas da Plataforma de forma não autorizada. e) Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a Plataforma, coletar dados ou gerar Músicas em larga escala sem autorização. f) Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma ou às Músicas geradas, salvo no âmbito do programa de revenda autorizado pelo AmorCantado. g) Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma ou dos serviços de IA utilizados. O AmorCantado reserva-se o direito de recusar a geração de Músicas, bloquear o acesso do Usuário e tomar as medidas legais cabíveis em caso de violação destas regras, sem direito a reembolso.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as disposições aplicáveis a produtos digitais: a) Direito de Arrependimento: nos termos do artigo 49 do CDC, o Comprador que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (o que inclui compras pela internet) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, mediante solicitação pelo WhatsApp +55 19 97124-1982 ou pelo e-mail [email protected]. b) Produto Digital com Fruição Imediata: o Usuário reconhece que, por se tratar de produto digital com entrega e fruição imediata, ao acessar, ouvir ou baixar a versão completa da Música, o conteúdo digital terá sido integralmente fruído. O exercício do direito de arrependimento após a fruição completa do conteúdo poderá ser analisado caso a caso, considerando a natureza digital do produto. c) Defeito no Serviço: caso a Música não seja gerada, apresente falha técnica que impeça sua reprodução ou não seja entregue dentro de prazo razoável, o Comprador terá direito ao reembolso integral ou à nova geração da Música, a seu critério. d) Correções e Novas Gerações: caso a Música apresente erro decorrente de falha da Plataforma ou de seus sistemas (erro sistêmico, como falha na geração, áudio corrompido ou letra que não corresponda às informações fornecidas no Quiz), a correção ou nova geração será realizada gratuitamente, sem qualquer custo para o Comprador. Caso a correção decorra de erro, omissão ou preenchimento incorreto das informações pelo próprio Usuário no Quiz (como nomes digitados incorretamente, datas erradas ou informações esquecidas), a nova geração estará sujeita ao pagamento de uma taxa de correção de R$ 10,00 (dez reais). e) Insatisfação com o Resultado Criativo: considerando que a geração por IA possui natureza probabilística e que o Usuário teve acesso ao Preview antes da compra, a insatisfação subjetiva com o resultado artístico da Música não constitui, por si só, fundamento para reembolso. No entanto, o AmorCantado analisará cada solicitação de boa-fé e poderá, a seu exclusivo critério, oferecer nova geração ou reembolso parcial. f) O reembolso, quando devido, será processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. g) Para solicitar reembolso, o Comprador deve entrar em contato pelo WhatsApp +55 19 97124-1982 ou pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido e o motivo da solicitação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o AmorCantado não será responsável por: a) Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. b) Falhas, interrupções, erros ou indisponibilidade dos serviços de terceiros utilizados no processo de geração e entrega das Músicas, incluindo, mas não se limitando a, serviços de inteligência artificial, processadores de pagamento e serviços de mensageria. c) Conteúdo gerado pela inteligência artificial que não atenda às expectativas subjetivas do Usuário, desde que o serviço tenha sido prestado conforme descrito nestes Termos. d) Uso indevido da Música pelo Comprador ou por terceiros após a entrega, incluindo compartilhamento não autorizado, edição ou utilização para fins ilícitos. e) Perda de dados, informações ou conteúdo decorrente de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. f) Problemas de conectividade, falhas no dispositivo do Usuário, incompatibilidade de software ou qualquer outro fator externo à Plataforma que impeça o acesso ao Serviço. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e cumulativa do AmorCantado perante o Usuário estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Comprador na transação específica que deu origem à reclamação. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade do AmorCantado nos casos em que a lei brasileira não permite tal exclusão ou limitação, incluindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.

O AmorCantado envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, o Usuário reconhece que a Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias devido a: a) Manutenção programada ou emergencial nos servidores e sistemas. b) Atualizações de software, melhorias de segurança ou implementação de novas funcionalidades. c) Falhas nos serviços de infraestrutura de terceiros (servidores em nuvem, CDNs, APIs de IA, processadores de pagamento). d) Eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, ataques cibernéticos, falhas de energia, pandemias ou determinações governamentais. O AmorCantado não garante que a Plataforma estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. O Usuário é responsável por manter proteções adequadas em seus dispositivos. Pedidos em processamento no momento de uma interrupção serão retomados automaticamente quando o serviço for restabelecido, sempre que tecnicamente possível.

A utilização da Plataforma e a contratação do Serviço são destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou a menores de 18 anos devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação civil brasileira. Menores de 16 (dezesseis) anos não poderão utilizar a Plataforma ou contratar o Serviço, mesmo com representação. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter a idade mínima exigida ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal. O AmorCantado reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade ou autorização do responsável legal a qualquer momento e de recusar ou cancelar pedidos quando houver indícios de que o Comprador é menor de idade desacompanhado de representação legal.

O AmorCantado reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma, nas práticas comerciais ou por qualquer outro motivo legítimo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, com a atualização da data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais alterações. Para alterações substanciais que impactem significativamente os direitos ou obrigações do Usuário, o AmorCantado envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sem prejuízo do foro eleito, o Usuário consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. As partes poderão, de comum acordo, submeter eventuais disputas a mediação ou arbitragem, conforme a legislação aplicável.

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com o AmorCantado pelos seguintes canais: